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CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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23. Está correta a afirmação de que o condômino (condomínio tradicional) que reivindica a coisa comum em poder de outrem, terceiro assume simultaneamente a condição de legitimado ordinário e de legitimado extraordinário? Por quê?
Esta afirmação está correta, pois como condômino possui legitimidade extraordinária para atuar em juízo no interesse alheio, ou seja, de todo condomínio (coletividade). É parte principal na causa (legitimado ordinário), pois possui interesse jurídico próprio. O condômino não figura como representante do condomínio, mas como substituto processual, razão pela qual é legitimado extraordinário.
O Direito moderno autoriza excepcionalmente que a ação seja exercida por, ou contra quem não afirma ser o titular do Direito Material. É o que em doutrina se denomina “substituição processual”, “legitimação extraordinária” ou “legitimação anômala”.
Por isso, pode-se concluir que, havendo identidade de sujeitos da relação jurídica material com a processual, a legitimação é ordinária. Inexistindo essa coincidência, a legitimação é extraordinária, pois o direito de agir é exercido por quem não é titular do direito deduzido na pretensão, ou é exercido contra, ou em face de quem a…
Esta afirmação está correta, pois como condômino possui legitimidade extraordinária para atuar em juízo no interesse alheio, ou seja, de todo condomínio (coletividade). É parte principal na causa (legitimado ordinário), pois possui interesse jurídico próprio. O condômino não figura como representante do condomínio, mas como substituto processual, razão pela qual é legitimado extraordinário.
O Direito moderno autoriza excepcionalmente que a ação seja exercida por, ou contra quem não afirma ser o titular do Direito Material. É o que em doutrina se denomina “substituição processual”, “legitimação extraordinária” ou “legitimação anômala”.
Por isso, pode-se concluir que, havendo identidade de sujeitos da relação jurídica material com a processual, a legitimação é ordinária. Inexistindo essa coincidência, a legitimação é extraordinária, pois o direito de agir é exercido por quem não é titular do direito deduzido na pretensão, ou é exercido contra, ou em face de quem a…
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