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CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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11. Qual o conceito de ato processual?
Atos processuais são condutas humanas realizadas no processo. Todos os atos do processo são atos dos sujeitos processuais. (demandante – demandado – Estado-Juiz). O ato realizado no processo por que não seja seu sujeito não é ato processual e por isso não produz efeitos sobre ele. Resumindo, é uma conduta humana voluntária, realizada no processo por um dos seus sujeitos e dotada de capacidade de produzir efeitos sobre este.
12. Supondo que João foi citado em 5 de maio de 2006, uma sexta feira, correspondente à data da juntada aos autos do AR ou do mandado de citação (arts. 241, I e II do CPC), indique qual o último dia do prazo para o oferecimento de contestação, considerando e justificando a indicação do dies a quo e do dies ad quem (art. 184, § § 1º e 2º do CPC).
Legislação:
Art. 241. Começa a correr o prazo:
I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento;
II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;
Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
§ 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia…
Atos processuais são condutas humanas realizadas no processo. Todos os atos do processo são atos dos sujeitos processuais. (demandante – demandado – Estado-Juiz). O ato realizado no processo por que não seja seu sujeito não é ato processual e por isso não produz efeitos sobre ele. Resumindo, é uma conduta humana voluntária, realizada no processo por um dos seus sujeitos e dotada de capacidade de produzir efeitos sobre este.
12. Supondo que João foi citado em 5 de maio de 2006, uma sexta feira, correspondente à data da juntada aos autos do AR ou do mandado de citação (arts. 241, I e II do CPC), indique qual o último dia do prazo para o oferecimento de contestação, considerando e justificando a indicação do dies a quo e do dies ad quem (art. 184, § § 1º e 2º do CPC).
Legislação:
Art. 241. Começa a correr o prazo:
I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento;
II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;
Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
§ 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia…
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