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CINQÜENTA QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Estas condições seriam pressupostos para regularidade da relação processual, por isso, num primeiro momento o juiz investigaria se a relação processual existe, para nos casos em que estas condições não fossem regularmente cumpridas, o juiz não apreciaria o mérito. No Brasil encontramos este dispositivo no art. 267 do CPC. Em casos onde as condições fossem cumpridas, o juiz partiria para um processo de cognição exauriente, para ao final, julgar procedente ou improcedente a pretensão do autor.
05. Por que se aponta como característica do CPC de 1973 – na sua feição original - a chamada ordinarização?
O código de processo civil caracterizou-se por ter como padrão a ordinarização, ou seja, um prestigio à cognição plena e exauriente, proposta por uma ação una e abstrata, com as peculiares eficácias da declaração de certeza jurídica e do instituto da coisa julgada.
Neste rito a cognição devia ser exauriente porque havia que se admitir a fundo, de modo exaustivo, o exame de todas as questões, isto é, após amplos debates das partes. A par da eficácia da declaração de certeza, a dogmática admitiu a eficácia da coisa julgada material, que deve incidir sobre esses provimentos após o transito em julgado, que tende a tornar imutáveis os atos de declaração, cuja relação processual não se compadecia, em…
05. Por que se aponta como característica do CPC de 1973 – na sua feição original - a chamada ordinarização?
O código de processo civil caracterizou-se por ter como padrão a ordinarização, ou seja, um prestigio à cognição plena e exauriente, proposta por uma ação una e abstrata, com as peculiares eficácias da declaração de certeza jurídica e do instituto da coisa julgada.
Neste rito a cognição devia ser exauriente porque havia que se admitir a fundo, de modo exaustivo, o exame de todas as questões, isto é, após amplos debates das partes. A par da eficácia da declaração de certeza, a dogmática admitiu a eficácia da coisa julgada material, que deve incidir sobre esses provimentos após o transito em julgado, que tende a tornar imutáveis os atos de declaração, cuja relação processual não se compadecia, em…
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