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Ciência Política e TGE
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Discute-se no campo doutrinário a verdadeira natureza dos partidos políticos, dividindo-se as opiniões em dois grupos principais:
a) dos que defendem a concepção puramente social;
b) dos que sustentam a natureza jurídica dos partidos políticos como instrumentos de direito público interno.
A primeira corrente sintetiza-se no pensamento de Bluntschli, para quem "Os partidos não são instituições de direito público, nem membros do organismo do Estado, senâo agremiações sociais de fins políticos.” Precisamente, corporações político-sociais, de fundo eminentemente sociológico. A segunda sustenta o entendimento de que partidos políticos são autênticas instituições de direito público interino. Revestem-se do aspecto jurídico formal e condicionam-se à disciplina traçada pelo Estado.
Para o tecnicismo radical de Kelsen, "são órgãos destinados à formação da vontade estatal". O Professor Pinto Ferreira, analisando detidamente as diversas correntes do pensamento político no tocante à natureza dos partidos políticos, chega à mesma interpretação integral, dando-nos a seguinte noção genérica, que reúne a dupla natureza social e…
a) dos que defendem a concepção puramente social;
b) dos que sustentam a natureza jurídica dos partidos políticos como instrumentos de direito público interno.
A primeira corrente sintetiza-se no pensamento de Bluntschli, para quem "Os partidos não são instituições de direito público, nem membros do organismo do Estado, senâo agremiações sociais de fins políticos.” Precisamente, corporações político-sociais, de fundo eminentemente sociológico. A segunda sustenta o entendimento de que partidos políticos são autênticas instituições de direito público interino. Revestem-se do aspecto jurídico formal e condicionam-se à disciplina traçada pelo Estado.
Para o tecnicismo radical de Kelsen, "são órgãos destinados à formação da vontade estatal". O Professor Pinto Ferreira, analisando detidamente as diversas correntes do pensamento político no tocante à natureza dos partidos políticos, chega à mesma interpretação integral, dando-nos a seguinte noção genérica, que reúne a dupla natureza social e…
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