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Ciência do Direito e Direito Positivo
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CIÊNCIA DO DIREITO E DIREITO POSITIVO
CAPÍTULO I - PROPEDÊUTICA GERAL
O direito positivo e a Ciência do Direito abrangem espectros do campo jurídico totalmente diferentes.
O direito positivo é um corpo de linguagem (prescritiva), voltado ao disciplinamento das condutas intersubjetivas, correspondendo a um feixe limitado de normas jurídicas válidas em determinado país. A Ciência do Direito, por sua vez, que é metalinguagem, em relação ao direito positivo, descreve tal corpo de linguagem, interpretando-a. Aliás, a respeito da natureza da linguagem da Ciência do Direito, PAULO DE BARROS CARVALHO é preciso: "Tomada com relação ao direito positivo, a Ciência do Direito é uma sobrelinguagem ou linguagem de sobrenível. Está acima da linguagem do direito positivo, pois discorre sobre ela, transmitindo notícias de sua compostura como sistema empírico." (NOTA DE RODAPÉ: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10ª EDIÇÃO, P. 3, 1998)
O cientista atua como o agente que seleciona os dados encontrados na linguagem do direito positivo, que é a sua…
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