Cheques

Publicado em 05/07/2003

Cheques


INTRODUÇÃO

Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação. Mas se distinguem dela na exata medida em que a representem.

As obrigações representadas em um título de crédito ou têm origem extracambial ou de um contrato de compra e venda, ou de mútuo etc., ou têm origem exclusivamente cambial, como na obrigação do avalista.

O conceito de título de crédito mais corrente, elaborado por Vivvante, é o seguinte: "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado".

O presente trabalho possui o escopo de delinear as principais características do cheque. Este é também, como a letra de câmbio, uma ordem de pagamento, mas à vista. No entanto, o cheque possui requisitos próprios, que o diferencia da letra de cambio. Assim, para se emitir um cheque é necessário que o sacador tenha fundos, provisões em poder do sacado, que tenha disponibilidade sobre tais recursos, seja em proveito próprio ou de terceiros, mediante convenção tácita ou expressa entre as partes.


PARTE HISTÓRICA

Ainda assim, no sistema anglo-americano o cheque é categorizado como uma "letra de câmbio à vista" (Bill of exchange Act de 1882, Sect. 73: "O cheque é uma letra de câmbio sacada contra um banco e pagável à vista"). Esse conceito, entretanto, não se aplica ao cheque regido pelas normas da Lei Uniforme resultante da conferencia de genebra de 1931, já que…

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