Cheques

Publicado em 05/07/2003

São elas:

  • Cheque de viagem ou viageiro: a fim de se facilitar a segurança dos recursos que o viajante ou turista transporta consigo, institui-se um sistema de cheque de grande utilidade e conforto. É o Traveller´s Check. Trata-se de uma ordem de pagamento ‘a vista que um banco emite contra qualquer um de seus estabelecimentos e que deve ser firmado pelo credor em dois momentos distintos: a aquisição e na liquidação. Os estabelecimentos bancários que operam com os viajantes ou turistas vendem o cheque isolado ou em talonários, de importâncias fixas, impressas no seu texto. Na presença do banqueiro, ou de funcionário seu, o emitente – após identificar-se – apõe a sua assinatura na parte superior do cheque, ali ficando ela registrada. A qualquer momento, em praça diferente ou na mesma praça, o viajante emite o cheque, identificando-se novamente e assinando, ao pé em lugar indicado. Conferindo a assinatura aposta anteriormente no alto do cheque, com a segunda assinatura lançada na parte inferior, de modo a permitir a sua conferência, está o cheque emitido pronto para ser pago;
  • Cheque fiscal: são aqueles emitidos pelas autoridades fiscais, para devolução de excessos de arrecadação tributária. As Instruções do Ministério da Fazenda criaram o cheque de restituição de imposto de renda – pessoa física. Segundo Rubens, pode-se por em dúvida a conceituação desse documento como cheque, dada a sua natureza tributária e algumas distorções impostas ‘a sua figura pelas normas específicas. Acolhemos, todavia, essa espécie, em nossa classificação, porque o fundamento básico desse documento é o mesmo dos cheques comuns, embora…

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