CHEQUE PRÉ-DATADO E SUA APLICABILIDADE COMO TÍTULO DE CRÉDITO

Publicado em 12/12/2016

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO GRUPO DA APS

CHEQUE PRÉ-DATADO E SUA APLICABILIDADE COMO TÍTULO DE CRÉDITO

SÃO PAULO
2016

Cheque pré-datado, e sua aplicabilidade como título de crédito

1. CHEQUE, ORIGEM, DENIFIÇÃO, E FUNDAMENTO LEGAL.

O cheque é uma forma de pagamento que foi muito utilizada antes da difusão dos cartões de débito e crédito. Sua origem provável, em meio a muitas controvérsias, é fundada na tese em que os senhores feudais, ainda na idade média, precisavam de uma maneira segura de guardar seus metais preciosos, sendo assim, os ourives assumiram essa função, pois eram estes donos dos estabelecimentos mais seguros na época.

Era facultado ao comerciante o recebimento de um título em papel com o valor que seria descontado posteriormente. Com a evolução e a impulsão do comércio, e do capitalismo por volta de 1500, alguns bancos recebiam documentos assinados pelos emitentes, que seriam depositados pelos possuidores, que mais tarde iriam à entidade mantedora do dinheiro, onde após a compensação era subtraído o valor do documento da conta de seu proprietário.

Na atual conjuntura o cheque pode ser definido como uma ordem de pagamento à vista, que deriva de um negócio jurídico entre emitente contra o banco, para que este pague uma determinada quantia ao beneficiário. A lei nº 7.357, de 02 de…

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