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Cheque, Duplicata e Nota Promisória
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TÍTULOS DE CRÉDITO
1. CHEQUE
1.1 Considerações Gerais
O cheque é um título de crédito extremamente utilizado na sociedade moderna, devido às suas características especiais, entre elas a facilidade de transação comercial.
Uma definição concisa de cheque foi realizada por Fábio Ulhoa Coelho: "O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco (sacado) e com base em suficiência de provisão de fundos depositados pelo sacador...".
Desta forma, podemos observar três pessoas que configuram no processo desse título de crédito, quais sejam; o sacador, aquele que emite o cheque, o sacado, aquele que paga o cheque e o beneficiário, aquele que recebe o crédito do titulo.
Vale ressaltar que o sacado, nessa forma de título de crédito, não possui obrigação cambial, diferentemente da maioria dos títulos, não realizando aceite, endosso ou aval. Uma ação possível e prevista é o visto do sacado no verso do cheque, que obriga o sacado a debitar da conta do sacador a quantia necessária para pagamento futuro do título e reservá-lo para essa operação, limitado ao prazo de apresentação.
O cheque possui forma solene, com previsão legal, sendo interessante notar a qualidade de pagamento à vista, sendo considerada "não escrita" qualquer cláusula que retira essa qualidade.
1.2 Prescrição
O cheque é pagável na sua apresentação, entretanto, esse título…
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