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Cheque
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Este tipo penal admite tentativa no caso de extravio do documento, por exemplo, quando um indivíduo emite um cheque, mesmo sabedor que o referido documento se encontra sem provisão de fundos e, estando o beneficiário, por motivo qualquer deixa com que o título se extravie o crime jamais será consumado, porém visivelmente houve dolo específico por parte do emitente.
Neste sentido leciona Dirceu de Mello, "todo cheque a descoberto, já no ato doloso da feitura e entrega do título ao beneficiário, que, por motivos alheios à vontade do agente, não evoluísse para o aperfeiçoamento do delito, com a recusa do pagamento pelo sacado".(MELLO, 1991, p. 94)
Apesar do exposto quanto à consumação, o Egrégio Supremo Tribunal Federal passou a decidir que o pagamento do cheque antes da denúncia descaracteriza o crime, inexistindo justa causa para a açáo penal (RTJ 75/732,
77/648), no que foi acompanhado por outros tribunais (RT 390/81, 394/79, 424/362), decidiu-se ainda que de tal ato, tem o mesrno efeito o depósito ou a consignação judicial (RT 483/389, 493/318).
Essa orientação, furto apenas de medida de política criminal, já levava alguns juizes e tribunais a julgar inexistente o crime mesmo que o pagamento fosse efetuado após a denúncia, todavia o Pretório Excelso editou a Súmula 554,…
Neste sentido leciona Dirceu de Mello, "todo cheque a descoberto, já no ato doloso da feitura e entrega do título ao beneficiário, que, por motivos alheios à vontade do agente, não evoluísse para o aperfeiçoamento do delito, com a recusa do pagamento pelo sacado".(MELLO, 1991, p. 94)
Apesar do exposto quanto à consumação, o Egrégio Supremo Tribunal Federal passou a decidir que o pagamento do cheque antes da denúncia descaracteriza o crime, inexistindo justa causa para a açáo penal (RTJ 75/732,
77/648), no que foi acompanhado por outros tribunais (RT 390/81, 394/79, 424/362), decidiu-se ainda que de tal ato, tem o mesrno efeito o depósito ou a consignação judicial (RT 483/389, 493/318).
Essa orientação, furto apenas de medida de política criminal, já levava alguns juizes e tribunais a julgar inexistente o crime mesmo que o pagamento fosse efetuado após a denúncia, todavia o Pretório Excelso editou a Súmula 554,…
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