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4.2 DO AVAL
O aval poderá garantir o pagamento do cheque, desde que prestado por qualquer pessoa capaz, seja signatário do cheque ou terceiro, porém nunca pelo sacado, entretanto, bem salienta Fran Martins, que um signatário do cheque der um aval, não haverá reforço de garantia de pagamento do título, posto que os signatários já estavam obrigados anteriormente, caso o sacado não efetuasse o pagamento.
Deve-se ressaltar que o aval é uma declaração unilateral de vontade, não sendo, portanto, sujeito à condição. Contudo, este instituto pode ser parcial.
Quando aval por parcial será necessário que o avalista declare o valor garantido, sob pena de entender ser ele, avalista, responsável pelo total inserido corpo do cheque.
O avalista deve se ater ao fato de que o aval será, para que tenha validade, lançado no cheque ou na folha de alongamento, ou seja, não pode, sob hipótese alguma, ser lançado em documento separado, mesmo que tal documento circule junto ao cheque.
Quando dado no verso do cheque, o aval deve conter a expressão por aval ou equivalente, e a assinatura do avalista. Pode, entretanto, o aval ser dado no anverso do cheque, quando bastará a assinatura do avalista, excesso em se tratando da assinatura do…
O aval poderá garantir o pagamento do cheque, desde que prestado por qualquer pessoa capaz, seja signatário do cheque ou terceiro, porém nunca pelo sacado, entretanto, bem salienta Fran Martins, que um signatário do cheque der um aval, não haverá reforço de garantia de pagamento do título, posto que os signatários já estavam obrigados anteriormente, caso o sacado não efetuasse o pagamento.
Deve-se ressaltar que o aval é uma declaração unilateral de vontade, não sendo, portanto, sujeito à condição. Contudo, este instituto pode ser parcial.
Quando aval por parcial será necessário que o avalista declare o valor garantido, sob pena de entender ser ele, avalista, responsável pelo total inserido corpo do cheque.
O avalista deve se ater ao fato de que o aval será, para que tenha validade, lançado no cheque ou na folha de alongamento, ou seja, não pode, sob hipótese alguma, ser lançado em documento separado, mesmo que tal documento circule junto ao cheque.
Quando dado no verso do cheque, o aval deve conter a expressão por aval ou equivalente, e a assinatura do avalista. Pode, entretanto, o aval ser dado no anverso do cheque, quando bastará a assinatura do avalista, excesso em se tratando da assinatura do…
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