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Cheque
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O endosso deve ser puro e simples, sendo certo que havendo condição diversa considera-se como não escrita, conforme preceito estampado no artigo 18 da lei do cheque.
Esta lei não determina que o endosso deva ser datado, estando certo que a ausência de data gera a presunção de que foi feito antes da expiração do prazo de apresentação, ou antes, do protesto. Porém, esta presunção é júris tantum, ou seja, presunção até prova em contrário, produzida pelo interessado, de que apesar de não ter data, o endosso foi inserido após o prazo de apresentação ou protesto.
O endosso feito depois de decorrido o prazo de apresentação ou de protesto é chamado endosso póstumo. Esse endosso gera efeitos de uma cessão de crédito tão somente, não produzindo mais os efeitos normais do instituto. Assim, o endossatário só terá ação contra o endossante (cedente), não podendo agir regressivamente contra os demais obrigados.
Todavia, se o endossatário receber do endossante, terá este direito de ação contra o emitente do cheque, se esta for interposta no prazo legal previsto.
Outra questão a ser apreciada é quanto ao endosso parcial. Este tipo é considerado…
Esta lei não determina que o endosso deva ser datado, estando certo que a ausência de data gera a presunção de que foi feito antes da expiração do prazo de apresentação, ou antes, do protesto. Porém, esta presunção é júris tantum, ou seja, presunção até prova em contrário, produzida pelo interessado, de que apesar de não ter data, o endosso foi inserido após o prazo de apresentação ou protesto.
O endosso feito depois de decorrido o prazo de apresentação ou de protesto é chamado endosso póstumo. Esse endosso gera efeitos de uma cessão de crédito tão somente, não produzindo mais os efeitos normais do instituto. Assim, o endossatário só terá ação contra o endossante (cedente), não podendo agir regressivamente contra os demais obrigados.
Todavia, se o endossatário receber do endossante, terá este direito de ação contra o emitente do cheque, se esta for interposta no prazo legal previsto.
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