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CHEQUE
1. CONCEITO DE CHEQUE
Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Para parte da doutrina comercialista, trata-se de título de crédito impróprio, melhor definido como meio de pagamento, do que como instrumento de circulação creditícia. E o entendimento, por exemplo, de Fran Martins, que conclui da necessidade da provisão de fundos, do emitente junto ao sacado, a descaracterização do crédito em abstrato (1986:11). Também Pontes de Miranda nega ao cheque, expressamente, a condição de título de crédito, afirmando tratar-se de instrumento de apresentação e resgate, de perfil cambiariforme (1956, 37:10). A maioria dos autores brasileiros, no entanto, afirmam a sua natureza de título de crédito próprio, isto é, sujeito às regras de circulação e cobrança do direito cambiário (Bulgarelli, 1979:257/258; Borges, 1971:161; Requião, 1971, 2:397). Da discussão não se seguem conseqüências de relevo, porque a legislação disciplinar do cheque é satisfatoriamente detalhada (LC: Lei n. 7.357/85). Se ela fosse lacunosa, aí sim poderiam existir dúvidas sobre a constituição e circulação do documento —se cambial ou civil —, cabendo, então, o aprofundamento da discussão sobre a sua natureza, como modo de solucioná-las.
O cheque é título de crédito de modelo vinculado, só podendo ser…
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