Chamamento ao Processo

Publicado em 22/04/2003

Decorre do próprio instituto, que a solidariedade, e principalmente a passiva, foi instituída exclusivamente em função do credor. Ou seja, a lei propicia ao credor, alem da segurança, visto que poderá escolher o devedor com melhores condições financeiras, o privilegio da comodidade da escolha.

Nesta hipótese, sendo a dívida paga integralmente pelo devedor escolhido, este que satisfez a totalidade da obrigação, tem direito de exigir de cada um dos co-devedores, sua cota correspondente (art. 913 CC).

3.5 Obrigações Cambiais

Em razão da solidariedade existente nos títulos cambiais, e a regra prevista no art. 77 III, CPC, onde possibilita o chamamento ao processo de outro(s) devedor(es) solidário(s) quando o credor…

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