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Chamamento ao Processo
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O código de processo civil regulou o procedimento do chamamento ao processo nos artigos 78 e 79, que dispõem o seguinte:
Artigo 78. Para que o juíz declare na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, o que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.
Artigo 79. O juíz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos artigos 72 e 74.
O prazo para chamamento ao processo como expressamente previsto no artigo supra é o da contestação; assim, deve ser observado o procedimento no qual se pretende chamar o devedor ao processo.
Observa-se, que caso o réu-chamante não efetue o chamamento o processo no prazo da contestação, terá havido preclusão, não podendo em outra oportunidade, requerer a integração dos outros devedores na lide.
O chamamento deve ser feito juntamente com a apresentação da defesa, e, somente após a análise desta, deve o magistrado examinar o pedido de chamamento de acordo com Arruda Alvim, o pedido só será apreciado depois do julgamento definitivo da exceção, no juízo competente pelo juiz não impedido e pelo juiz não suspeito, respectivamente conforme tenha sido a exceção usada de incompetência relativa, de impedimento ou de suspeição.
Todavia, nada impede que o chamamento seja requerido antes do término do prazo contestar. Caso isso ocorra, e seja deferido, o processo ficará suspenso, assim como o prazo para a apresentação da contestação por parte do chamante até que seja realizado a…
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