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Chamamento ao Processo
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A obrigação se forma normalmente diante da existência do credor a quem será prestada alguma obrigação ou compromisso; o devedor que deverá presta-la; e o próprio objeto que os vincula.
Podemos ter apenas um credor ou vários credores, assim como, podemos ter somente um devedor ou mais de um.
Dispõe o art.890 do Código Civil: "Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se divida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores, ou devedores."
Diante deste dispositivo legal, acima transcrito, é possível observar que havendo mais de um credor ou devedor cada qual será responsável apenas pela parte que lhe compete.
O principio concursu partes fiunti, estabelece nas hipóteses de pluralidade de sujeitos, que cada qual somente poderá pleitear ou responder pela sua cota-parte correspondente, não respondendo pelas outras partes que não lhe dizem respeito.
3.2 ConceitoO parágrafo único do art.896 do Código Civil traz a definição do instituto: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigação à divida toda."
Da definição de solidariedade decorre o entendimento de que se faz mister a presença de mais de um credor ou mais de um…
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