Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Chamamento ao Processo
713 visualizações
2763 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Chamamento ao Processo
1.Introdução
O Chamamento ao Processo consiste uma faculdade atribuída ao devedor demandado para efetuar pagamento de certa dívida, de chamar para integrar o mesmo processo os co-devedores, de modo a torná-los também responsáveis pelo resultado da ação.
O objetivo do chamamento ao processo é favorecer o devedor que está sendo acionado sozinho. Assim há a ampliação da demanda permitindo a condenação também dos demais devedores, onde há também no mesmo processo o fornecimento de título executivo judicial para poder cobrar dos coobrigados aquilo que o devedor acionado pagar sozinho.
Esse favorecimento concedido ao devedor é uma faculdade, ele pode ou não invocar não sendo obrigado a recorrer ao chamamento ao processo, só se for de sua vontade.
De acordo com a finalidade do incidente, somente o réu poderá promover o chamamento ao processo.
De acordo com o artigo 77 e seus incisos I, II e III, o chamamento é a faculdade disponível aos devedores acionados e é admissível nos casos que compreendem seus itens:
- I do devedor na ação em que o fiador for réu.
- II, dos outros fiadores quando para a ação for citado apenas um deles.
- III de todos os devedores solidários quando o credor exigir de um ou de alguns deles parcial ou totalmente a dívida em comum.
O art 78 define que "Para que o juiz declare na mesma sentença as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá no prazo para contestar a citação do chamado".Esse artigo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
