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Cessão de Débito
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1. INTRODUÇÃO:
Para o estudo do instituto da cessão de débito, necessária se faz uma introdução nos direitos das obrigações, nos contratos e nas transmissões das obrigações.
1.1 - OBRIGAÇÕES:
"É o vínculo de direito pela qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)". (Silvio Rodrigues).
"Obligatio est vinculum juris quae necessitate adstringimur, alicujos solvendae rei, se cundum nostrae civitatis juris". (Liv.3º, par.13, pr.) (Institutas de JUSTINIANO).
1.1.1 - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO:
a- Vínculo Jurídico: é disciplinado por lei, vem acompanhado de sanção. (CC, art.1056);
b- As Partes na Relação Obrigatória: sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O sujeito ativo tem a expectativa de obter do devedor o desempenho da obrigação, isto é, o fornecimento da prestação, enquanto ao sujeito passivo cumpre o dever de colaborar com o credor, fornecendo-lhe a prestação devida;
c- Prestação: a prestação consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa.
1.2 - CONTRATO:
É convenção tornada obrigatória mediante o conjunto de formas que a acompanham, gerando obrigações para os contratantes, visto estabelecer o vinculum juris entre o devedor e o credor.
O Contrato é um negócio jurídico por meio do qual se cria, modifica, resguarda, transfere ou…
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