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Cessão de Crédito
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Emprega-se a cessão de crédito eventualmente para os seguintes fins: 1º, garantir alguém por um crédito que tenha contra quem cede; 2º, facilitar a realização do crédito, que se transmite para que o cessionário efetue sua cobrança. A cessão realizada para alcançar a primeira das finalidades assinaladas denomina-se cessão fiduciária. A outra, cessão para cobrança.
A primeira é negócio fiduciário. O crédito é verdadeiramente transferido, mas com outra finalidade, porque o cedente quer, para sim, sua realização, Pela confiança que deposita no cessionário, efetua a cessão, mas no intuito de que, uma vez cobrado, lhe seja a ele cedente, transferido seu objeto. Na cessão fiduciária, compromete-se o cessionário a entregar ao cedente o que recebeu do devedor. Mas a cessão é negócio definitivo, de modo que o cessionário passa a ser verdadeiro e exclusivo titular do direito de crédito.
Na cessão para cobrança, não se configura um negócio fiduciário, em que pese a opinião de alguns escritores. Realiza-se para que o cessionário cobre a dívida em seu próprio nome. Verifica-se a transmissão do crédito com finalidade incongruente com o meio empregado, o que leva a supor se trate de negócio fiduciário; mas, como esclarece Enneccerus, é, antes, uma autorização para cobrança, de validade indiscutível, porque consiste, em última análise, numa delegação ativa. Na verdade, o crédito continua a ser do cedente e o efeito da cessão se limita à autorização para que o cessionário cobre a dívida em seu…
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