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Células-Tronco Embrionárias: O Direito Constitucional Vida na Lei de Biosegurança
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Para concluir, vale lembrar que o fundamento do Estado Democrático de Direito previsto no inciso III do artigo 1° da CF não esta sendo violado, como também o parágrafo primeiro desse mesmo artigo 1° da CF, que dispõe: "Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", cabe lembrar também que a Lei de Biossegurança esclarece que aquele que, por motivo de crença, não concordar com o procedimento estabelecido pelo artigo 5° da Lei 11.105/05, tem todo direito de não autorizar o uso de seus embriões e, inclusive, não fazer uso quando desenvolvida uma técnica baseada nesta pesquisa de manipulação de células-troco embrionárias.
No capítulo III, falaremos sobre a constitucionalidade do art. 5º da Lei de biossegurança, apresentando posicionamento favorável e contrário ao uso das células-tronco embrionárias, traremos também o posicionamento do direito comparado e doutrinas.
III. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5.º DA LEI DE BIOSSEGURANÇA, COM RELAÇÃO À MANIPULAÇÃO DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIA
O direito tem se prezado em atuar sempre buscando equilíbrio da conduta humana. Junto a uma possibilidade, coloca uma limitação; junto à liberdade, que é um poder, aparece responsabilidade, que é uma forma de dever. Poder e dever buscam, dessa forma, seu…
No capítulo III, falaremos sobre a constitucionalidade do art. 5º da Lei de biossegurança, apresentando posicionamento favorável e contrário ao uso das células-tronco embrionárias, traremos também o posicionamento do direito comparado e doutrinas.
III. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5.º DA LEI DE BIOSSEGURANÇA, COM RELAÇÃO À MANIPULAÇÃO DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIA
O direito tem se prezado em atuar sempre buscando equilíbrio da conduta humana. Junto a uma possibilidade, coloca uma limitação; junto à liberdade, que é um poder, aparece responsabilidade, que é uma forma de dever. Poder e dever buscam, dessa forma, seu…
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