Células-Tronco Embrionárias: O Direito Constitucional Vida na Lei de Biosegurança

Publicado em 06/05/2010

A tese que foi sustentada pela a ONG Movitae, no entanto, também tem seus adeptos, entre eles a seccional paulista da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil, também adepta da Movitae a vice-presidente da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré, se manifestou a favor da constitucionalidade da lei, afirmando que: “a vida no ser humano existe somente se as funções cardíacas e cerebrais estão em funcionamento simultâneo e regular”, disse.

A ONG ressalta que as pesquisas podem oferecer uma “perspectiva real de futuro tratamento” para portadores de doenças graves, entre elas Parkinson e esclerose múltipla. Também é destacado pela ONG que as células-tronco de adultos não têm as mesmas propriedades e a mesma eficácia nos estudos que as embrionárias. Segundo o Movitae, de 3 a 5% da população brasileira tem doenças genéticas e, a cada ano, surgem de 8.000 a 10.000 casos de lesão medular.

A organização frisa que, em setembro de 2003, academias de ciências de 63 países firmaram documento contra a clonagem e favorável ao estudo com células-tronco de embriões.

Em seu artigo, a Movitae, destaca que a Lei de biossegurança ao exigir o prévio consentimento dos genitores para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias estar assegurando o direito de cada um agir de acordo com sua ética pessoal. Para a organização, a tese pela inconstitucionalidade da pesquisa…

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