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Publicado em 21/08/2014
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5932 palavras
Adicionar aos favoritos| 1. INTRODUÇÃO | 5 |
| 2. CONCEITO DE CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE | 5 |
| 3. CONDIÇÕES OBJETIVAS | 6 |
| 4. CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE | 6 |
| 4.1 MORTE DO AGENTE MORS OMNIA SOLVIT | 6 |
| 4.2 ANISTIA, GRAÇA E INDULTO (Art. 107, II, CP) | 7 |
| 4.2.1 Anistia | 7 |
| 4.2.1.1 Competência para Anistia | 8 |
| 4.2.1.2 Revogação da Anistia | 8 |
| 4.2.1.3 Efeitos da Anistia | 8 |
| 4.2.2 Indulto e Graça | 8 |
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