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Caução no Processo Cautelar
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Caução no Processo Cautelar
INTRODUÇÃO
Antes de começar a discorrer sobre a caução no processo cautelar, vamos saber um pouco sobre a ação cautelar.
A ação cautelar consiste em providências que conservem e assegurem tanto bens como provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo seja atual ou iminente e irreparável. Desta forma se traduz em mecanismo de preservação da efetividade das decisões judiciais, ajudando subsidiariamente os processos de conhecimento e de execução.
Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto; seqüestro; caução; busca e apreenção; arrolamento ded bens; obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida; entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos; interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público.
Procedimento cautelares sobre provas: exibição de coisa móvel, documento ou escrituração comercial por inteiro; produção antecipada de provas.
Procedimentos cautelares sobre pessoas são: posse provisória de filhos, em caso de separação judicial, divórcio ou anulação de casamento; afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais; depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores ou por eles induzidos à prática de ilícitos ou atos imorais; busca e apreenção de pessoas; alimentos provisionais; afastamento temporário de um cônjuge da moradia do…
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