Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Caução no Processo Cautelar
3951 visualizações
4522 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
AC 2000.34.00.026987-8/DF; APELAÇÃO CIVEL
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA
Convocado
JUIZ FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ (CONV.)
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
13/09/2004 DJ p.37
Data da Decisão
30/08/2004
sem exame do mérito, e julgou prejudicada a apelação.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE CAUÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL.
1. Só tem interesse processual em ajuizar ação cautelar de caução
aquele que for obrigado a prestá-la ou que puder obter alguma
utilidade que dela diretamente decorra (art. 829 do CPC).
2. Processo extinto, de ofício, sem julgamento do mérito.
3. Apelação prejudicada.
Referência
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA
Convocado
JUIZ FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ (CONV.)
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
13/09/2004 DJ p.37
Data da Decisão
30/08/2004
Decisão
A Turma, por unanimidade, declarou, de ofício, extinto o processo,sem exame do mérito, e julgou prejudicada a apelação.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE CAUÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL.
1. Só tem interesse processual em ajuizar ação cautelar de caução
aquele que for obrigado a prestá-la ou que puder obter alguma
utilidade que dela diretamente decorra (art. 829 do CPC).
2. Processo extinto, de ofício, sem julgamento do mérito.
3. Apelação prejudicada.
Referência
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00267 INC:00006 ART:00293 ART:00829
***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL
AC…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
