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CASO FORTUITO
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CASO FORTUITO
FADIC
2008
Fortuito ou Força Maior tem em comum a impossibilidade do cumprimento jurídico de alguma coisa. A força maior visaria situações imprevisíveis e caso fortuito, situações irresistíveis. São exemplos de força maior: a tempestade, que derruba casas; o raio que fulmina o operário; a guerra. E, exemplos de caso fortuito: a explosão de uma caldeira na fábrica; o incêndio em um depósito. Alguns autores, ao contrário, conceituam o caso fortuito como um acontecimento da natureza (raio, terremoto, etc.) e a força maior como ato praticado por outrem (revolução, factum principis, furto, etc.).
Nosso Código Civil, em seu art. 1.058 equiparou os dois institutos quanto aos seus efeitos, reduzindo e quase eliminados a importância prática da distinção doutrinária. Não faz qualquer distinção entre caso fortuito ou força maior, acolhendo o PRINCÍPIO DA INIMPUTABILIDADE, exonerando o devedor da responsabilidade pelo prejuízo.
Neste particular andou bem o legislador civil vez que, mesmo na doutrina, não se logrou uma separação nítida entre a força maior e o caso fortuito. Aliás, na prática, correspondem a um só conceito negador da imputabilidade; um e outro são fatos cujos efeitos não se pode evitar ou prever.
O direito romano na sua lógica impecável, já travavam-se de razão que vem até as civilistas, divididas em dois planos no tocante a sua caracterização jurídica. De um lado os que compõem a corrente subjetiva, confundindo da à força maior com…
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