Caso Battisti

Mesmo em Mônaco - aquela pequena monarquia, em que o Judiciário não tem a importância que tem no Brasil ou nos EUA, onde a prerrogativa do príncipe é maior do que a dos chefes de Estado de grandes democracias –, se houvesse um tratado de extradição com o Brasil, o príncipe não teria tido no caso Cacciola a prerrogativa de uma palavra final livre, ele só teve porque não havia tratado e o Brasil simplesmente pedia a extradição de Cacciola prometendo reciprocidade.

eBand - Esta é a primeira vez que o STF deixa um assunto de extradição nas mãos do presidente?

Rezek - É a primeira vez que o STF aborda este assunto em plenário, em que ele aceita discutir este assunto, nunca tinha acontecido antes, Presume-se que o STF sabe o que ele está decidindo e que o presidente sabe como agir em seguida.

eBand - Após essa decisão, corre-se o risco de o órgão parecer meramente consultivo?

Rezek - Até hoje o STF nunca se viu como um órgão de consulta, que não tomasse decisões e, sim desse opiniões. E isso é ainda válido, apesar de algumas coisas infelizes que foram ditas naquela sessão.

eBand - Então, o senhor acha que o Lula não está numa situação…