Caso Battisti

O STF decidiu, no último dia 18, a favor da extradição do ex-militante de esquerda. Porém, o Supremo deixou a palavra final a Lula. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos nos anos 1970. No Brasil desde 2004, ele foi detido em 2007 e recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político – o refúgio foi anulado com a decisão do STF. Battisti ainda tem de responder à Justiça pelos delitos cometidos no Brasil, como falsificação de documentos. Lula não tem prazo para tomar sua decisão e disse que não se manifestará antes de receber o acórdão.

Rezek criticou a atitude dos ministros de deixar a decisão final para Lula. “Eu lamento que tenha prevalecido o ponto de vista dos que abdicaram do poder de decisão do STF e preferiram considerá-lo como um órgão de opinião”, afirmou. Ele avalia que, caso Lula decida manter Battisti no Brasil, haverá uma “crise entre o presidente e a lei”.

Porém, para o jurista, é impossível prever as consequências de uma eventual negativa do presidente em entregar o italiano devido ao ineditismo que representaria a quebra do tratado. “Não se sabe exatamente em direito internacional como um Estado soberano reage à violação de uma norma por outro, isso varia”,…