Cartão de Crédito

Publicado em 15/06/2003


RELAÇÕES JURÍDICAS NO CARTÃO DE CRÉDITO


O funcionamento do cartão de crédito pode ser explicado por meio de uma série de contratos interligados materialmente entre si, embora formalmente separados.

A administradora emite, em favor de uma pessoa física (titular), um cartão de crédito, pessoal e intransferível, que lhe permite pagar suas contas numa rede de estabelecimentos afiliados, sendo que estes são reembolsados posteriormente pela administradora, descontada uma porcentagem de remuneração, e a administradora cobra, em relação jurídica autônoma, as dividas do titular, além de uma taxa anual. A empresa administradora ocupa a posição central, como verdadeira intermediária nas relações jurídicas oriundas do cartão de crédito. Em suma, há quatro contratos: o primeiro, entre o titular do cartão e a administradora; o segundo, entre esta e cada empresa afiliada; o terceiro, entre a administradora e a instituição bancária que financia as vendas realizadas por meio do cartão; e um quarto contrato, entre o titular do cartão e cada afiliada em que comprar ou locar serviços.

CONTRATO Nº 1 - TITULAR x ADMINISTRADORA

A administradora abre, em prol do titular do cartão, um crédito pessoal, até certo valor limite, para ser utilizado na rede afiliada durante um mês. Ao fim do mês, o titular deve saldar a parcela gasta deste crédito, e o crédito retorna ao valor…

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