Características da Advocacia

Publicado em 22/04/2003

Características da Advocacia


INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo ressaltar considerações sobre as características fundamentais da advocacia; a indispensabilidade; a inviolabilidade; a função social; a independência, enfocando a importância dessas características à luz do regime constitucional vigente.



INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO

Quando algo ou alguém é indispensável, ou seja, goza do privilégio da indispensabilidade; é imprescindível, junto ao contexto do qual faz parte formando um todo indivisível, possui o dom da imprescindibilidade. Esta é uma das componentes do conceito moderno do Advogado dentro do ordenamento constitucional vigente, em razão de estar formalmente inserido pela vontade política do constituinte e pela necessidade dos tempos globais que ora vive o homem, mormente na América Latina e, principalmente no Brasil, que já se tornou paradigma de nação ordeira e avançada, tanto em determinados campos da tecnologia, quanto na seara do Ordenamento Jurídico, em comparação aos seus vizinhos países.

O Art. 133 da CRFB/88 formalizou, generosa e justamente, a indispensabilidade do Operador Jurídico, credenciado pela Ordem dos Advogados do Brasil, de forma cabal e induvidosa, apesar do ligeiro "tropeçar" do legislador que não vislumbrou o fato ocorrido sorrateiramente na Lei 9.099/95, onde no uso de suas prerrogativas, o legislador não priorizou a necessidade do Advogado junto às partes, na composição da lide.

Entendemos, dessa forma, que o princípio…

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