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Capacidade Penal e Capacidade Civil
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CAPACIDADE CIVIL E A CAPACIDADE PENAL
1. INTRODUÇÃO
Com a entrada da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro inúmeras reformas ocorreram no que se refere a capacidade, refletindo inclusive no âmbito penal.
Estas reformulações contidas na lei foram necessárias para adaptar às transformações ocorridas nas relações sócio-econômicas da sociedade e manter a harmonia com a Constituição Federal e outros diplomas legislativos posteriores.
Este trabalho tem por finalidade demonstrar o que vem a ser a capacidade civil e a capacidade penal dentro de nosso ordenamento jurídico uma vez que trata-se de um instituto de enorme importância.
2. PESSOA E PERSONALIDADE JURÍDICA
Ao falarmos em capacidade temos que primeiramente fazer uma breve definição do que vem a ser a pessoa e a personalidade jurídica dentro de nosso ordenamento jurídico.
Na obra de Washington de Barros Monteiro consta que a palavra pessoa tem origem na palavra latina "persona" usada em linguagem teatral na Antigüidade com o significado de máscara. "Os atores adaptavam ao rosto uma máscara, provida de disposição especial, destinada a dar eco às suas palavras. Personare queria dizer, pois, ecoar, fazer ressoar. A máscara era uma persona, porque fazia ressoar a voz da pessoa". (Monteiro, 1995, p. 55).
"Na acepção jurídica, pessoa é o ente físico ou moral, suscetível de direitos e obrigações. Nesse sentido, pessoa é sinônimo de sujeito de direito ou sujeito…
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