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Câmaras Eclesiásticas Permanentes
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Câmaras Eclesiásticas Permanentes
2009
Sumário:
1. Introdução
2. Reorganização Judiciária Canônica
3. Definição de Câmaras Auxiliares Permanentes
4. Inter Processualis de Constituição das Câmaras
5. Competência das Câmaras.
6. Elementos Constitutivos das Câmaras
7. Considerações Finais.
Referências.
Resumo:
Neste artigo, propõe se estudar a implementação das Câmaras Eclesiásticas ou Câmaras Auxiliares Permanentes, como instrumento para propiciar a reestruturação da justiça eclesiástica no Brasil. Com o estabelecimento dessas Instituições jurídicas pretende-se a agilização da justiça no contexto brasileiro. É inegável oportunidade e novidade das Câmaras. Há uma máxima no campo do Direito que afirma o seguinte: justiça morosa é injustiça. Este estudo abordará o seguinte: Reorganização Judiciária Canônica; definição de Câmaras Auxiliares Permanentes; constituição das câmaras e competências das câmaras e seus elementos constitutivos.
Palavras-chave: Câmaras eclesiásticas. Tribunais eclesiásticos. Justiça. Direito canônico
Riassunto:
In questo articolo, si propone di studiare l'applicazione delle Camere Ecclesiatiche o sia le Camere Ausiliari Permanenti come uno strumento per facilitare la ristrutturazione della giustizia ecclesiastica in Brasile. Con la creazione di istituzioni giuridiche si intende facilitare la prestezza della giustizia nel…
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