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Câmaras Eclesiásticas Permanentes
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5 Competência das Câmaras.
O Decreto de constituição e normas dos Tribunais Eclesiásticos do Brasil, aprovado na 23ª Assembléia Geral da CNBB em 1986, determina no parágrafo 3º do art. 1º :
6 Elementos Constitutivos das Câmaras Eclesiásticas.
Os elementos constitutivos da Câmara Eclesiástica, conforme Jesus Hortal são:
O conjunto de um juiz auditor, de um defensor de vínculo e de um notário, todos eles com caráter permanente, que sirvam de auxiliares no período instrutório do processo. (COMUNICADO MENSAL - CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. n. 261, 1974. p. 465. )
A…
O Decreto de constituição e normas dos Tribunais Eclesiásticos do Brasil, aprovado na 23ª Assembléia Geral da CNBB em 1986, determina no parágrafo 3º do art. 1º :
6 Elementos Constitutivos das Câmaras Eclesiásticas.
Os elementos constitutivos da Câmara Eclesiástica, conforme Jesus Hortal são:
O conjunto de um juiz auditor, de um defensor de vínculo e de um notário, todos eles com caráter permanente, que sirvam de auxiliares no período instrutório do processo. (COMUNICADO MENSAL - CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. n. 261, 1974. p. 465. )
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