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Câmara dos Deputados, Procedimentos Legislativos e Normas
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- sessões de debates: quando o Presidente da Câmara não designa pauta (Ordem do Dia) para as sessões ordinárias, passam elas a constituir-se em sessões de debates. Isso ocorre, normalmente, às segundas e sextas-feiras. As sessões de debates das segundas e sextas têm o tempo disciplinado pelo Presidente.
- sessões deliberativas: havendo pauta (Ordem do Dia) designada pela Presidência, as sessões ordinárias são denominadas sessões deliberativas, que apresentam as seguintes fases: Pequeno Expediente; Ordem do Dia; Grande Expediente; Comunicação de Liderança; e Comunicações Parlamentares.
Tem duração de 60 minutos. Os oradores inscritos podem fazer uso da palavra pelo prazo de 5 minutos.
9.2.1.2. Grande ExpedienteTem início após o Pequeno Expediente, com duração de 60 minutos, e destina-se ao pronunciamento de oradores inscritos, pelo prazo de 25 minutos.
9.2.1.3. Ordem do DiaTem duração de 3 horas, prorrogáveis, e destina-se à discussão e votação das proposições constantes da pauta da sessão.
Ao início ou ao final da Ordem do Dia, o Deputado pode apresentar proposição, solicitando a palavra e anunciando o tipo e o teor da matéria.
As emendas a proposições da competência do Plenário devem ser apresentadas durante a discussão da matéria…
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