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Câmara dos Deputados, Procedimentos Legislativos e Normas
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As Comissões se reúnem, ordinariamente, de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de Brasília.
Nos trabalhos das Comissões, diferentemente do que ocorre no Plenário, os Deputados, além de poderem oferecer proposições, discutirem e votarem atuam como Relatores, mediante designação de seu Presidente, que distribui a matéria entre eles.
8.4. Comissões PermanentesSão as integrantes da estrutura institucional da Casa, participando do processo de elaboração de leis, mediante exame e deliberação acerca das proposições a elas submetidas. Exercem ainda, dentro de suas respectivas áreas, o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União:
São em número de dezesseis:- Comissão de Agricultura e Política Rural;
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Redação;
- Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
- Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
- Comissão de Economia, Indústria e Comércio;
- Comissão de Educação, Cultura e Desporto;
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Minas e Energia;
- Comissão de Relações…
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