CADE, SDE, SEAE e PROCON

Publicado em 10/11/2003

CADE, SDE, SEAE e PROCON


O trabalho que será apresentado, tem como objetivo demonstrar as atribuições, a funcionalidade, e exemplos dos órgãos: CADE, SDE, SEAE e PROCON.

CADE: Cabe ao cade zelar pela livre concorrência

SDE: formular, promover, supervisionar e coordenar a política de proteção da ordem econômica, nas áreas de concorrência e defesa do consumidor.

SEAE: Tem como objetivo a defesa e Promoção da Concorrência, fornecendo possibilitando aos consumidores o menor preço possível.

PROCON: Visa garantir o cumprimento do código de defesa do consumidor.

Estes foram criados para defender os interesses e direitos do consumidor que é a parte mais vulnerável da relação comercial.


Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Conceitos:

O que é o CADE: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE é uma agência judicante, criado pela Lei nº 4.137, de 1962. O CADE foi transformado pela Lei nº 8.884, de 1994, em autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal. 

FUNÇÕES DO CADE: Entre outras atribuições, ao CADE cabe zelar pela livre concorrência, difundir a cultura da concorrência por meio de esclarecimentos ao público sobre as formas de infração à ordem econômica e decidir questões relativas às mesmas infrações. As atribuições da agência estendem-se a todo território nacional

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