CADE, SDE, SEAE e PROCON

Publicado em 10/11/2003

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria de Acompanhamento Econômico

Parecer Técnico n.º 06052/2003/ RJ COGPI/SEAE/MF

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2003

Referência: Ofício n.º 877/2003/SDE/GAB, de 24 de fevereiro de 2003.

Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º 08012.001196/2003-83

Requerentes: Companhia Vale do Rio Doce, Elkem Rana As e Elken Asa..

Operação: Aquisição, pela CVRD, da totalidade do capital social da Elkem Rana.

Recomendação: Aprovação sem restrição.

Versão:Versão Pública

Procedimento Sumário

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos termos do Art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas Companhia Vale do Rio Doce, Elkem Rana As e Elken Asa..

O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma a Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.

Não encerra, por isto, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei.

A divulgação de seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de…

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