Cadastro e Tributação de imóvel rural

Publicado em 16/10/2009

Cadastro e Tributação de imóvel rural

FIBRA
2009

 

 

 

SUMÁRIO

1.Introdução
2. Cadastro
2.1 Finalidades do Cadastro Rural
2.2 Espécies de Cadastro
2.3 Obrigados a fazer Cadastro
3. Tributação
3.1 Critérios para o Calculo do ITR
3.2. Fatos Geradores
3.3. Imunidades
4. Conclusão
4. Referencias Bibliográficas

 

1. Introdução

O cadastro dos imóveis rural é a radiografia da estrutura agrária de um Pais. O cadastro representa todas as peculariedades das glebas existentes, é a catalogação sistêmica de dados essenciais à economia, sociologia. Topografia e pedologia, alem de precioso manancial para estudos jurídicos especializados.

A tributação vem a ser os tributo básico que incide sobre os imóveis rurais, que hoje é o Imposto Territorial Rural (ITR).



2. Cadastro

Essa preocupação com o cadastramento dos imóveis rurais não é recente. Começou com a Lei nº 601/1850, art 13, onde o governo manifesta o interesse em conhecer a situação das terras que ele possui.

O Considera-se como justificativa dessas leis a defesa da integridade do território nacional, a segurança do Estado e a distribuição…

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