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Breve Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Breve Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
Instituto Camillo Filho – ICF
2008
RESUMO
O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurÃdica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais e as Convenções Internacionais de Direitos Humanos.
PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional dos Direitos Humanos, antecedentes históricos, conceito, finalidades e composição.
Antecedentes históricos
O processo de internacionalização dos direitos humanos tem diversas fontes históricas, sendo as principais o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. 1
O Direito Humanitário porque elevou ao status internacional a proteção humanitária em casos de guerra, regulamentando juridicamente, em âmbito internacional, o emprego da violência nos conflitos armados, impondo limites, nestes casos, à liberdade e à autonomia dos Estados conflitantes, indicando, assim, o caminho por onde os direitos humanos, mais tarde, também deveriam trilhar,…
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