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Breve Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
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ALVES apresenta, talvez, a mais feliz sÃntese do papel da Declaração Universal, por ocasião de seu cinqüentenário:
No curso de seu meio século de existência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, cumpriu um papel extraordinário na história da humanidade. Codificou as esperanças de todos os oprimidos, fornecendo linguagem autorizada à semântica de suas reivindicações. Proporcionou base legislativa à s lutas polÃticas pela liberdade e inspirou a maioria das Constituições nacionais na positivação dos direitos da cidadania. Modificou o sistema “westfaliano†das relações internacionais, que tinha como atores exclusivos os Estados soberanos, conferindo à pessoa fÃsica a qualidade de sujeito do Direito além das jurisdições domésticas. Lançou os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurÃdica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, descartando o critério da reciprocidade em favor das obrigações erga omnes. Estabeleceu parâmetros para aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força pela força da ética.
Mobilizou consciências e agências, governamentais e não-governamentais, para atuações solidárias, esboçando uma…
No curso de seu meio século de existência, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, cumpriu um papel extraordinário na história da humanidade. Codificou as esperanças de todos os oprimidos, fornecendo linguagem autorizada à semântica de suas reivindicações. Proporcionou base legislativa à s lutas polÃticas pela liberdade e inspirou a maioria das Constituições nacionais na positivação dos direitos da cidadania. Modificou o sistema “westfaliano†das relações internacionais, que tinha como atores exclusivos os Estados soberanos, conferindo à pessoa fÃsica a qualidade de sujeito do Direito além das jurisdições domésticas. Lançou os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurÃdica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, descartando o critério da reciprocidade em favor das obrigações erga omnes. Estabeleceu parâmetros para aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força pela força da ética.
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