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Breve Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
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CASSIN, considerado um dos pais da Declaração, assim se manifesta acerca da amplitude e da universalidade da mesma:
Esta Declaração se caracteriza, primeiramente, por sua amplitude. Compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais o ser humano não pode desenvolver sua personalidade fÃsica, moral e intelectual. Sua segunda caracterÃstica é a universalidade: é aplicável a todas as pessoas de todos os paÃses, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime polÃtico dos territórios nos quais incide. Ao finalizar os trabalhos, a Assembléia Geral, graças à minha proposição, proclamou a Declaração Universal, tendo em vista que, até então, ao longo dos trabalhos, era denominada Declaração internacional. Ao fazê-lo, conscientemente, a comunidade internacional reconheceu que o indivÃduo é membro direto da sociedade humana, na condição de sujeito direto do Direito das Gentes. Naturalmente, é cidadão de seu paÃs, mas também é cidadão do mundo, pelo fato mesmo da proteção internacional que lhe é assegurada. Tais são as caracterÃsticas centrais da Declaração.21
Outra caracterÃstica fundamental da Declaração Universal, além da amplitude e da universalidade dos direitos humanos, é a de que estes são indivisÃveis, ou seja, os direitos humanos civis e polÃticos, herdados das…
Esta Declaração se caracteriza, primeiramente, por sua amplitude. Compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais o ser humano não pode desenvolver sua personalidade fÃsica, moral e intelectual. Sua segunda caracterÃstica é a universalidade: é aplicável a todas as pessoas de todos os paÃses, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime polÃtico dos territórios nos quais incide. Ao finalizar os trabalhos, a Assembléia Geral, graças à minha proposição, proclamou a Declaração Universal, tendo em vista que, até então, ao longo dos trabalhos, era denominada Declaração internacional. Ao fazê-lo, conscientemente, a comunidade internacional reconheceu que o indivÃduo é membro direto da sociedade humana, na condição de sujeito direto do Direito das Gentes. Naturalmente, é cidadão de seu paÃs, mas também é cidadão do mundo, pelo fato mesmo da proteção internacional que lhe é assegurada. Tais são as caracterÃsticas centrais da Declaração.21
Outra caracterÃstica fundamental da Declaração Universal, além da amplitude e da universalidade dos direitos humanos, é a de que estes são indivisÃveis, ou seja, os direitos humanos civis e polÃticos, herdados das…
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