Biossegurança e Reprodução Humana Assistida

Publicado em 05/08/2006

É direito do nascituro:

  • Direito a alimentos ( RT 650: 220).
  • Direito a imagem, já que tem sua imagem resgatada através de ultra-som
  • Direito a honra
  • Capacidade de Direito
  • Receber bens por doação (artigo 542 Código CivH) ou por herança ( artigo 1.798 Código Civil).
Se ao nascituro são concebidos todos esses direitos e se podemos afirmar que a fecundação extra-uterina também é tida como meio de concepção, podemos dizer que os embriões excedentários são possuidores desses mesmos direitos, pois possuem vida, portanto o descarte é inconcebível.


7 MANIPULAÇÃO GENÉTICA: VISÃO RELIGIOSA.


Este tipo de procedimento é totalmente coibido pelas religiões, entre elas especialmente os católicos. Muitos dos atuais questionamentos jurídicos a respeito da manipulação genética tem a ver com a religião.

Ao partirmos do princípio em que o embrião…

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