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Biossegurança e Reprodução Humana Assistida
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0 artigo 2° do Código Civil, é bem taxativo:
A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.
O nascituro de acordo com António Coelho Rodrigues no projeto do Código Civil de 1.916, admitia que:
Artigo 3° - A capacidade civil da pessoal natural começa do seu nascimento, mas desde a concepção do feto humano, a lei o considera existindo para conserva-lhe os direitos que há de adquirir, se nascer vivo.
O que seria nestes casos a concepção, essa é a grande polêmica, esse tipo de discussão tem posto em prova as diretrizes do direito, isso ao passo que surgem novas técnicas de reprodução humana, nos leva a questionar se a concepção é aquela tradicional, feita quando o espermatozóide une-se ao óvulo dentro do útero da mulher, ou também podemos considerar como concebidos os embriões frutos de experimentos científicos, aqueles germinados in vitro , e armazenados nos bancos de embriões.
Esse assunto sempre foi objeto de calorosas discussões, conforme já se disse anteriormente, chegando-se quase sempre a um final sem resposta conciliadoras.
Se partimos da premissa de que o surgimento da vida…
A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.
O nascituro de acordo com António Coelho Rodrigues no projeto do Código Civil de 1.916, admitia que:
Artigo 3° - A capacidade civil da pessoal natural começa do seu nascimento, mas desde a concepção do feto humano, a lei o considera existindo para conserva-lhe os direitos que há de adquirir, se nascer vivo.
O que seria nestes casos a concepção, essa é a grande polêmica, esse tipo de discussão tem posto em prova as diretrizes do direito, isso ao passo que surgem novas técnicas de reprodução humana, nos leva a questionar se a concepção é aquela tradicional, feita quando o espermatozóide une-se ao óvulo dentro do útero da mulher, ou também podemos considerar como concebidos os embriões frutos de experimentos científicos, aqueles germinados in vitro , e armazenados nos bancos de embriões.
Esse assunto sempre foi objeto de calorosas discussões, conforme já se disse anteriormente, chegando-se quase sempre a um final sem resposta conciliadoras.
Se partimos da premissa de que o surgimento da vida…
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