Bens Reservados

DO DIREITO COMPARADO

A Revolução Industrial do século XIX tirou a mulher do lar para cooperar no sustento da família. O seu salário era recebido pelo marido e não por ela que era quem havia se extenuado no trabalho. Mas, para aquela época, foi a má administração desse dinheiro pelo marido que o despendia no alcoolismo e na má conduta que provocou uma reação contra tal injustiça. Foi para corrigir essa situação que surgiram as primeiras leis permitindo a ela apropriar-se do seu salário. Atualmente, perante o Direito Trabalhista, esse é um preceito de ordem moral.

As leis voltadas para o trabalho da mulher foram um amadurecimento da proteção do trabalho do menor. Das operárias passou-se para todas as atividades profissionais e lucrativas.

Os países pioneiros (trabalho da mulher) foram os do sistema da common law, iniciando-se pelos Estados Unidos da América. As leis arroladas no nº. 17 bem o demonstram.

A proteção ao produto do trabalho da mulher casada surgiu, pela primeira vez, na Suíça, no Cantão de Genebra, com a Lei de 7 de novembro de 1894.

A locução bens reservados é atribuída ao Código Civil alemão – BGB -, de onde passou para os demais países. Foi, também, na Alemanha que ele surgiu pela primeira vez consagrado dentro da sistemática de um código e ricamente regulado.

Observa-se no exame dos sistemas legais dos países por nós vistos um traço fundamental e comum: onde o marido detém poderes de administração sobre os bens do matrimônio, maiores dos que o da mulher, surge o instituto dos bens reservados para compensa-la da desigualdade, segundo o ensinamento…