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Bens Públicos
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BENS PÚBLICOS
INTRODUÇÃO
Ante ao atual contexto econômico, onde cada vez mais é necessária a determinação da titularidade do patrimônio, justamente pela valorização das pessoas com relação a estes, e destes bens com relação às pessoas. O trabalho que aqui se apresenta surge num ímpeto de esclarecimento e observações acerca dos bens.
Em vista disto, o presente trabalho tem por escopo o estudo dos bens de maneira geral, de forma a caracterizar o que são bens e algumas de suas disposições legislativas, bem como, fazer considerações pertinentes à este tema, atribuindo-lhe características e observações diante das posições doutrinárias.
Este estudo limita-se a um apanhado geral com vista ao maior esclarecimento das diferenças entre os bens públicos e particulares, acentuando suas diferenças e discriminando suas características, assim discorrendo no intuito de enfatizar a diversidade da área e as desigualdades de tratamento existente.
BENS
Antes de concepção mais especifica, faz-se necessário a conceituação do que sejam bens, que no entender de MONTEIRO (1999:141) tem dois sentidos: o filosófico traz ‘bem’ como tudo que pode proporcionar qualquer satisfação ao homem (saúde, amizade...) e no jurídico bens são os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito.
No atual código civil os bens estão discriminados no livro II, entre…
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