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Bens, Patrimônio, Coisas (Civil I)
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Além dos especificados acima, existem ainda os imóveis por disposição de lei. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: Os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as ações que os asseguram. As apólices da vida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade. O direito à sucessão aberta.
É importante notar que os bens imóveis previstos no art.43, I do Código Civil, tem o dispositivo legal modificado pelo art.176 da Constituição Federal: "As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra".
Bens móveis são aqueles que, sem deterioração na substância ou na forma, podem ser transportados de um lugar para o outro por força própria ou estranha; no primeiro caso são os semoventes (que são os animais ) e o segundo, são os móveis propriamente ditos, ambos são bens móveis por natureza..
As árvores, os frutos, as pedras e os metais, enquanto aderentes ao imóvel são imóveis; separados para fins humanos tornam-se móveis; são os chamados bens móveis por antecipação.
Existem ainda os bens…
É importante notar que os bens imóveis previstos no art.43, I do Código Civil, tem o dispositivo legal modificado pelo art.176 da Constituição Federal: "As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra".
Bens móveis são aqueles que, sem deterioração na substância ou na forma, podem ser transportados de um lugar para o outro por força própria ou estranha; no primeiro caso são os semoventes (que são os animais ) e o segundo, são os móveis propriamente ditos, ambos são bens móveis por natureza..
As árvores, os frutos, as pedras e os metais, enquanto aderentes ao imóvel são imóveis; separados para fins humanos tornam-se móveis; são os chamados bens móveis por antecipação.
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