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Bens Jurídicos
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Bens Jurídicos
INTRODUÇÂO
Os bens são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja visto que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, por este motivo, são tratados exaustivamente no Código Civil, cujo legislador preocupou-se em classificá-los, e cada qual com suas devidas subdivisões em: Bens considerados em si mesmo, bens reciprocamente considerados e bens considerados em relação ao titular do domínio.
O novo Código Civil, veio acompanhado de diversas modificações referindo-se à bens, em relação ao Código de 1916, como por exemplo, os "bens de família" que foram transportados para o ramo do Direito de Família, a proteção da viúva independente do regime de bens, a possibilidade de alteração desse regime de bens do casal a qualquer tempo etc. Entretanto, ainda que sejam muitas as modificações são poucas as inovações, muito foi aproveitado do antigo Código, e fatos que já possuíam efetividade, foram apenas regulamentados pelo mesmo.
O longo tempo de elaboração levou o Código a nascer relativamente defasado, contudo, independente do tempo levado para elaborá-lo, a dinâmica das mudanças sociais não permite que os Códigos possam vir a lume para atender demandas que nascem em uma velocidade espantosa, fato este que não desqualifica a necessidade de atualização.
CAPÍTULO I – NOÇÕES DE: PATRIMÔNIO, COISA E BEM.
1.1 – PATRIMÔNIO.
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