Bens Jurídicos

Publicado em 10/11/2003

A intenção do legislador, com esta modalidade de classificação dos bens, é mostrar a relação existente entre eles, ou seja, a íntima relação que passa despercebida em certas situações. Nesse sentido, os bens distinguem-se em principais e acessórios, como mostrará a seguir.

3.2.1. BENS PRINCIPAIS

De acordo com o disposto na primeira parte do artigo 92 do Código Civil de 2002, "principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente". Um bem principal é dotado de autonomia, define-se por si só, não depende de qualquer outro conceito que lhe garanta existência.

3.2.2. BENS ACESSÓRIOS.

Já a segunda parte do artigo 92 do Código Civil dispõe que acessório é aquela coisa cuja a existência supõe a da principal . Dessa forma o bem acessório encontra-se subordinado ao principal, servindo de certa maneira como complemento a este.

3.2.2.1. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ACESSÓRIOS

3.2.2.1.2 FRUTOS.

São os benefícios que a coisa produz de tempos em tempos sem que assim haja prejuízo à sua substância. Ressalta-se que apesar dos frutos se originarem do bem principal adquirem caráter autônomo quando deles separados. Um exemplo disso são os frutos que são acessórios em relação a árvore, perdendo, no entanto, essa característica quando colocados à venda no supermercado. Nessa condição já possuem caráter de bem autônomo.

Os Frutos classificam- se quanto a sua natureza, em razão de sua vinculação com a coisa principal, e em…

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