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BENS: Fungíveis e Infungíveis.
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Uma notável modificação trazida pelo novo Código foi excluir a inalienabilidade dos bens dominicais e, portanto impossíveis de serem usucapidos.
2.4 Da inalienabilidade dos bens públicos
Segundo Sílvio Venosa, sua inalienabilidade decorre de sua própria natureza, pois só ocorre por meio de lei ou ato administrativo que autorize essa alienação (...) que poderá dar-se só em relação aos bens que não se destinem ao uso comum do povo, como mares, rios, ou seja, os bens de propriedade da…
2.4 Da inalienabilidade dos bens públicos
Segundo Sílvio Venosa, sua inalienabilidade decorre de sua própria natureza, pois só ocorre por meio de lei ou ato administrativo que autorize essa alienação (...) que poderá dar-se só em relação aos bens que não se destinem ao uso comum do povo, como mares, rios, ou seja, os bens de propriedade da…
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