BENS: Fungíveis e Infungíveis.

Publicado em 09/08/2008

 

2.2.1 Bens principais

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. (CC. Art. 92). Coisa principal existe por si, exercendo sua função independentemente de outra, por exemplo, o solo. Já a acessória necessita para existir juridicamente, uma principal, como vemos uma árvore ou uma construção, pois é impossível desagregar estes acessórios da idéia de solo.

 

2.2.2 Bens acessórios.

Logo podemos inferir que o acessório segue a natureza do principal para os frutos, produtos, benfeitorias e partes integrantes, pois se juntam ao bem principal, não sendo necessária norma expressa para tanto, exceto a pertença, pois no art. 94 do Código Civil, só seguirá a sorte da coisa principal por convenção ou por lei. A coisa acessória pertence ao titular da principal.

 

2.2.2.1 Classificação dos bens acessórios

2.2.2.1.2 Frutos

São os benefícios que a coisa produz de tempos em tempos sem que assim haja prejuízo à sua substância. Ressalta-se que apesar dos frutos se originarem do bem principal adquirem caráter autônomo quando deles separados. Um exemplo disso são os frutos que são acessórios em relação à árvore, perdendo, no entanto, essa…

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