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Bens de Família
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a. Subjetivos
Há divergência na doutrina e na jurisprudência quanto a imóvel pertencente a pessoa solteira. Em uma interpretação literal do art. 1º da Lei nº 8.009/90, a corrente majoritária entende que a norma existe para tutelar a família, garantindo-lhe uma segurança indispensável á estabilidade social e do estado. Há, posicionamentos em sentido contrário contudo, defendendo que a proteção do dispositivo legal dirigi-se á moradia, não havendo razão para que se discriminem os proprietários celibatário, tendo quem defenda a inconstitucionalidade de tal discriminação. O mesmo se refere quanto o imóvel é, por exemplo, ocupado por dois irmãos solteiros, sem a presença dos pais.
José Acir Lessa Giordani, em apode a decisão do STJ transcrita por Rainer Czajkowski:
Ao imóvel que serve de moradia ás embargantes, irmãs e solteiras, entende-se a…
Há divergência na doutrina e na jurisprudência quanto a imóvel pertencente a pessoa solteira. Em uma interpretação literal do art. 1º da Lei nº 8.009/90, a corrente majoritária entende que a norma existe para tutelar a família, garantindo-lhe uma segurança indispensável á estabilidade social e do estado. Há, posicionamentos em sentido contrário contudo, defendendo que a proteção do dispositivo legal dirigi-se á moradia, não havendo razão para que se discriminem os proprietários celibatário, tendo quem defenda a inconstitucionalidade de tal discriminação. O mesmo se refere quanto o imóvel é, por exemplo, ocupado por dois irmãos solteiros, sem a presença dos pais.
José Acir Lessa Giordani, em apode a decisão do STJ transcrita por Rainer Czajkowski:
Ao imóvel que serve de moradia ás embargantes, irmãs e solteiras, entende-se a…
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